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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concedeu, nesta terça-feira (2), pedido de vista coletivo ao processo que analisa a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão adia a análise pelo colegiado por duas sessões, com a expectativa de que o tema seja retomado na próxima semana.
O adiamento ocorreu após o relator do caso, deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentar seu parecer no colegiado, votando contra a perda do mandato da congressista.
Relatório de Garcia e Próximos Passos
Se o parecer do relator for derrubado e a perda do mandato for aprovada na CCJ, o processo seguirá para o plenário da Câmara. Para que a cassação seja efetivada, é necessário o apoio de, no mínimo, 257 deputados.
A votação na CCJ estava prevista para esta terça-feira, mas o pedido de vista garante mais tempo para que os deputados analisem o relatório e o processo.
Reação da Oposição e Mandado de Segurança
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reagiu com “surpresa e espanto” à posição do relator e criticou a postura da Casa Baixa. O petista sugeriu que a Câmara quer “criar a bancada dos foragidos”, em referência a Zambelli, Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que estão fora do país e também podem ter seus mandatos questionados.
Lindbergh defendeu que a Casa está querendo “desmoralizar a instituição [Câmara]” e defendeu o afastamento imediato da deputada.
“Estou entrando com um mandado de segurança no STF para que a decisão do acórdão do Supremo seja cumprida. O presidente da Casa [Hugo Motta] tem que cumprir a decisão”, disse Lindbergh, reforçando a pressão para que a decisão do STF seja acatada.
Condenações e Situação Atual de Zambelli
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio a 10 anos de prisão e à perda do mandato por liderar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Apesar da determinação de perda imediata do mandato pelo STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por um procedimento mais longo, submetendo a decisão à votação dos deputados.
Zambelli deixou o Brasil em junho, sendo considerada foragida. Ela foi incluída na lista vermelha da Interpol em 5 de junho, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, e está detida na Itália desde 29 de julho, aguardando audiência de extradição marcada para a quinta-feira (4).
A congressista também possui outra condenação pelo STF, de 5 anos e 3 meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo, crime ocorrido na véspera do 2º turno de 2022.
