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A oposição no Senado se mobiliza para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece e amplia a competência da Casa para receber denúncias e analisar crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação é liderada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e ocorre em reação direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de pedir o impeachment de integrantes da Corte.
A liminar do decano suspendeu trecho da Lei do Impeachment (1950) que permitia a qualquer cidadão apresentar pedidos de afastamento de ministros. A decisão, que também aumentou o quórum mínimo para abertura de processos — de maioria simples para dois terços do Senado — será analisada pelo plenário do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro.
PEC busca “clareza e segurança jurídica”
Cleitinho argumenta que, embora a Constituição já atribua ao Senado a função de processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, o texto não explicita quem pode provocar o início de um processo. Segundo ele, a PEC tem o objetivo de “dar maior clareza e segurança jurídica” ao procedimento, especialmente após a decisão de Gilmar Mendes.
O texto em construção determina que:
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Qualquer cidadão ou senador poderá apresentar denúncia contra ministros do STF;
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O Senado decidirá sobre a admissibilidade das denúncias com maioria simples, ou seja, mais da metade dos presentes.
Para começar a tramitar, a PEC precisa do apoio de no mínimo 27 senadores. Cleitinho afirma já ter mais de 20 assinaturas e espera protocolar a proposta até quinta-feira (4).
Reação à ofensiva do STF
A liminar de Gilmar Mendes ocorreu em meio a uma série de investidas da oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre a tentativa de golpe que levou Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo à prisão.
Só em 2024, o Senado recebeu 33 pedidos de impeachment contra ministros da Corte — parte deles apresentados por cidadãos, parte por parlamentares. Com a decisão, porém, somente a PGR pode pedir a abertura de processos, e o quórum mais rígido torna a admissibilidade mais difícil.
Gilmar justificou a mudança afirmando que o quórum de dois terços “protege a imparcialidade e a independência do Judiciário”.
Cenário de tensão institucional
A ofensiva da oposição com a nova PEC amplia a disputa institucional entre Senado e STF em ano de forte tensão política. Se aprovada, a proposta restabeleceria a participação direta de cidadãos no processo de denúncia e enfraqueceria o impacto da decisão liminar do ministro.
