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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez duras críticas nesta quarta-feira (3) à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que alterou as regras para apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. Em plenário, Alcolumbre afirmou que a medida tenta “usurpar prerrogativas” do Legislativo e foi recebida com “muita preocupação” pelos parlamentares.
“Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do poder Legislativo. Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, declarou.
A liminar de Mendes estabelece que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode solicitar abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo — prática que até então também podia ser iniciada por parlamentares ou qualquer cidadão.
Críticas a decisões individuais do STF
Alcolumbre afirmou que é preciso avançar em propostas que limitem decisões monocráticas de ministros, especialmente quando modificam atos aprovados pelo Congresso.
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF”, disse.
Ele também reforçou que o Parlamento responderá a qualquer tentativa de interferência nas atribuições legislativas:
“Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar a anulação desse comando legal. Muito menos, repito, muito menos, por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes”, afirmou.
Projetos em andamento no Senado
O presidente da Casa lembrou que já tramitam no Senado dois textos relacionados ao tema:
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um novo marco legal para crimes de responsabilidade, apresentado pelo ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
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e um projeto que restringe decisões monocráticas no Supremo.
“Não é, no mínimo, razoável, que uma lei votada nas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista por um único ministro do STF”, concluiu.
Senadores reagem em apoio
A manifestação de Alcolumbre recebeu apoio imediato entre os colegas. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), fez um apelo direto ao Supremo:
“Eu quero fazer um apelo ao STF do nosso país, que este princípio constitucional da nossa democracia, a harmonia e independência dos poderes, possa ser restabelecido […] a tempo de evitarmos uma crise institucional profunda que trinque um cristal que não pode ser trincado”, afirmou.
Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a decisão como uma invasão das prerrogativas do Senado.
“A atitude de Vossa Excelência hoje […] pode ser, e deve ser, e nós vamos trabalhar para ser, uma retomada. Nós temos que nos reafirmar como poder”, disse, dirigindo-se a Alcolumbre.
Decisão de Gilmar será analisada pelo STF
A liminar de Gilmar Mendes — que desloca à PGR a exclusividade para apresentar pedidos de impeachment — ainda será analisada pelo plenário virtual do STF, entre 12 e 19 de dezembro, quando os ministros irão decidir se referendam ou derrubam a medida.
