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A renúncia da deputada federal cassada Carla Zambelli (PL-SP) ao seu mandato não foi um ato improvisado, mas sim uma “decisão estratégica” para preservar seus direitos e evitar os efeitos de uma cassação. A informação foi dada neste domingo (14) pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil em junho depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Sóstenes Cavalcante justificou a manobra política e jurídica de sua colega de partido:
“Ao renunciar antes da conclusão da cassação, Carla Zambelli preserva direitos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado, ganhando margem jurídica para buscar liberdade e permanecer na Itália”, escreveu o líder do PL.
Carla Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos. O caso envolveu a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As investigações apontaram Zambelli como a autora intelectual da invasão, que tinha como objetivo emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, que executou a invasão, também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da congressista.
Após o ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão preventiva da deputada, ela deixou o Brasil em junho, sendo considerada foragida. O nome de Zambelli chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol. Ela foi finalmente presa em Roma, capital da Itália, em julho.
Em agosto, o STF impôs uma segunda condenação à deputada, desta vez a 5 anos e 3 meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Apesar da renúncia, o STF havia determinado a perda do mandato parlamentar após o fim da possibilidade de recurso da condenação por porte ilegal de arma, além de uma multa.
Eis a íntegra da declaração Sóstenes Cavalcante:
COMUNICADO OFICIAL – Renúncia da Deputada Carla Zambelli
A renúncia não foi improvisada nem emocional. Trata-se de uma decisão estratégica diante de uma decisão vergonhosa do STF, que ignorou o devido processo legal e avançou sobre garantias constitucionais básicas.
Ao renunciar antes da conclusão da cassação, Carla Zambelli preserva direitos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado, ganhando margem jurídica para buscar liberdade e permanecer na Itália.
Isso não é fuga. É cálculo jurídico em um ambiente de exceção. Quando a Corte perde a imparcialidade, a estratégia passa a ser a única forma de proteção contra o arbítrio.
História e direito ensinam: quem entende o jogo institucional, sobrevive a ele.
