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Na manhã desta sexta-feira (19), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deu um passo importante ao aprovar o Orçamento de 2026, que prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões. Esse valor está avançando acima do meta fiscal estabelecido em R$ 34,3 bilhões, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com a aprovação, o projeto segue agora para avaliação em sessão conjunta de deputados e senadores no plenário do Congresso Nacional. A expectativa é que a votação ocorra ainda hoje, antes do recesso parlamentar de fim de ano.
O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou minutos antes da votação um complemento de voto com correções a emendas parlamentares e uma recomposição de verbas para o Ministério da Defesa. A proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano estipula R$ 110,8 bilhões em investimentos, superando o valor mínimo de 0,6% do PIB exigido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a R$ 83 bilhões.
Cerca de R$ 61 bilhões serão destinados a emendas parlamentares, com liberação acelerada prevista para o primeiro semestre de 2026, coincidentemente um ano eleitoral, após a aprovação de uma nova regra na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O arcabouço fiscal estabelece uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, o que significa que a meta fiscal poderá variar entre um déficit zero e um superávit de R$ 68,5 bilhões. Neste contexto, o governo já solicitou autorização legislativa para focar no piso da margem de tolerância da meta, permitindo uma avaliação mais flexível de sua saúde fiscal e evitando cortes significativos nos recursos ministeriais em caso de descompasso entre arrecadação e despesas.
O relator também determinou uma despesa primária total de R$ 2.393 trilhões para 2026, respeitando o limite de crescimento real de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal e a regra que limita o aumento da despesa a 70% do crescimento das receitas. Essas medidas visam garantir a estabilidade fiscal e a arrecadação em um cenário econômico desafiador.
