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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (31), pedindo a abertura de uma auditoria e fiscalização sobre a condução das contas públicas federais no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o parlamentar alega que há sinais de deterioração fiscal, apontados por dados oficiais e informações divulgadas pela imprensa, como o aumento do déficit fiscal e da dívida pública, além de um possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A representação destaca que, em novembro de 2025, o governo federal registrou um déficit de R$ 20,2 bilhões, enquanto o setor público consolidado acumulou, em 12 meses, um déficit primário de R$ 45,5 bilhões — o que corresponde a 0,36% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo informações do Banco Central. O documento também aponta que esse déficit foi composto por um resultado negativo de R$ 16,9 bilhões no Governo Central e de R$ 2,9 bilhões nas empresas estatais, enquanto os governos regionais registraram superávit de R$ 5,3 bilhões.
Outro dado citado na representação é o crescimento da dívida pública, que teria atingido R$ 9,75 trilhões, conforme noticiado pela imprensa. Flávio Bolsonaro argumenta que o quadro fiscal não se deve apenas a fatores pontuais ou sazonais, mas a decisões administrativas que aumentaram as despesas primárias sem a devida compensação na receita corrente líquida. Esse cenário, segundo o senador, exige uma atuação imediata do TCU para prevenir riscos ao equilíbrio fiscal e garantir o cumprimento das normas constitucionais e legais que regem a gestão do orçamento público.
Na representação, Bolsonaro ressalta que a solicitação não tem caráter acusatório e não visa atribuir responsabilidades diretas a agentes públicos, mas sim a necessidade de uma fiscalização rigorosa. “Diante de quadros como esse, justifica-se a atuação do Tribunal de Contas da União, órgão constitucionalmente incumbido de exercer o controle externo sobre a gestão financeira do Estado, prevenindo danos maiores ao interesse público e promovendo o uso responsável dos recursos públicos federais”, afirma o senador no texto.
Ao final da representação, Flávio Bolsonaro solicita que o TCU receba e processe a denúncia, instaurando uma auditoria para apurar a deterioração fiscal da União. Ele também pede que o Tribunal avalie o cumprimento da LRF e requisites informações ao Ministério da Fazenda, ao Tesouro Nacional e outros órgãos competentes sobre as medidas que estão sendo adotadas para conter o avanço do déficit primário e os impactos das decisões administrativas que ampliaram as despesas no ano de 2025.
