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A oposição no Congresso Nacional reuniu, nesta quarta-feira (31), o número necessário de assinaturas para protocolar o requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master. A iniciativa é liderada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
Ao todo, o pedido conta com o apoio de 28 senadores e 177 deputados federais, quantitativo suficiente para a apresentação formal da CPMI. Para que a comissão seja efetivamente instalada, no entanto, o requerimento ainda precisa ser lido em sessão conjunta do Congresso Nacional pelo presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O caso ganhou força entre parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a divulgação de informações sobre uma suposta relação entre o Banco Master — liquidado pelo Banco Central sob acusação de fraudes — e um escritório de advocacia ligado à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo o requerimento, o banco de Daniel Vorcaro contratou o escritório Barci de Moraes Advogados por R$ 129 milhões, valor que seria pago ao longo de 36 meses a partir do início de 2024. O contrato previa desembolsos mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O escritório é chefiado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF.
Na última segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um pedido de investigação que envolvia o ministro Alexandre de Moraes no caso. No despacho, a PGR afirmou não haver indícios de ilicitude na atuação do escritório de advocacia.
Apesar do arquivamento, a oposição sustenta que o tema deve ser apurado pelo Congresso. No texto do requerimento, os parlamentares afirmam que a CPMI é “urgente, necessária e inadiável” para investigar fatos considerados de “extrema gravidade”, incluindo indícios de fraudes financeiras sofisticadas, prejuízos estimados em mais de R$ 12,2 bilhões, além de possíveis riscos ao patrimônio público e impactos previdenciários e sociais.
O documento também cita a necessidade de apurar eventual participação ou conivência de agentes públicos e autoridades de alta relevância institucional.
A proposta prevê uma CPMI composta por 30 membros, sendo 15 senadores e 15 deputados, com prazo inicial de funcionamento de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme decisão do Congresso.
