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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) o arquivamento do inquérito contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O parlamentar era investigado desde 2020, quando foi flagrado com dinheiro em espécie escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal.
A decisão de Dino acompanha o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que no início de janeiro argumentou a falta de “indícios mínimos” de crime na conduta do senador para sustentar a continuidade do processo na Suprema Corte.
Os Argumentos da PGR e a Decisão
Segundo o Ministério Público, as investigações realizadas ao longo dos últimos quatro anos não reuniram provas suficientes de que o senador tentou ocultar valores de forma criminosa durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão.
Embora o processo tenha sido encerrado no STF, o caso não está totalmente finalizado. O ministro Flávio Dino determinou:
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Envio dos autos à 1ª instância: O processo segue agora para a Justiça Federal e para o Ministério Público Federal em Roraima.
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Análise local: Caberá aos órgãos regionais avaliar se existem fatos remanescentes que justifiquem novas investigações fora do foro privilegiado.
Relembre o Caso: Operação Desvid-19
A investigação teve origem na Operação Desvid-19, deflagrada em 2020 para apurar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19. As apurações envolviam, entre outros pontos, o uso de emendas parlamentares repassadas a Estados e municípios.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, agentes da Polícia Federal encontraram dinheiro em espécie na residência do senador, inclusive junto ao corpo do parlamentar. O episódio teve ampla repercussão nacional e ficou conhecido como o caso do “dinheiro na cueca”, intensificando o debate público sobre a fiscalização do uso de verbas federais durante a emergência sanitária.
Na época, Chico Rodrigues se afastou do mandato no Senado, onde exercia a função de vice-líder do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O afastamento ocorreu entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021. Após esse período, o senador reassumiu a cadeira e passou a responder às investigações enquanto exercia o mandato.
