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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (5) que órgãos dos Três Poderes revisem e suspendam benefícios do serviço público não previstos em lei, conhecidos como “penduricalhos”. Esses pagamentos extras, muitas vezes mascarados como verbas indenizatórias, permitiam que servidores recebam acima do teto constitucional, atualmente equivalente ao salário de um ministro do STF, de R$ 46.366.
Na decisão, Dino alerta para o uso indevido de verbas classificadas como indenizatórias, que na prática aumentam salários sem respaldo legal. O ministro reforçou que apenas parcelas expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, conforme entendimento consolidado pelo STF.
A determinação estabelece prazo de 60 dias para que órgãos de todos os níveis da Federação revisem os pagamentos e suspendam aqueles sem base legal. Além disso, o Congresso Nacional foi orientado a criar uma lei definindo quais verbas indenizatórias são admissíveis como exceção ao teto. A decisão será submetida ao Plenário do STF, em data ainda a ser definida.
Segundo Dino, houve uma “multiplicação anômala” de penduricalhos nos últimos anos, estimulada por disputas de isonomia entre carreiras. Entre os exemplos citados estão licenças compensatórias convertidas em dinheiro, gratificações por acúmulo de funções, auxílios sem comprovação de despesas e conversão de férias e licenças em pecúnia. Para o ministro, muitos desses benefícios têm caráter remuneratório, ainda que sejam tratados como indenização, e não podem ultrapassar o teto.
A decisão foi proferida no julgamento de embargos de declaração em uma reclamação apresentada por uma associação de procuradores municipais de São Paulo, mas Dino ampliou os efeitos da medida diante do que classificou como descumprimento “massivo e generalizado” da jurisprudência do STF sobre o teto constitucional.
“O pagamento de verbas não previstas em lei deve ser imediatamente suspenso após o prazo fixado”, afirmou o ministro, destacando a necessidade de acabar com o que chamou de “Império dos Penduricalhos”.
