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O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou nesta quinta-feira (5) que vai apresentar um requerimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para que seja convocada a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar esclarecimentos.
Segundo o parlamentar, o pedido tem relação com um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados e o Banco Master, instituição financeira ligada ao empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos das investigações que apuram fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.
Durante a retomada dos trabalhos da CPMI, Van Hattem afirmou que pretende esclarecer qual teria sido a natureza do contrato. De acordo com ele, Viviane Barci de Moraes não aparece formalmente em processos judiciais envolvendo o banco, o que levantaria dúvidas sobre o serviço prestado. O deputado também citou reportagens que apontam a atuação de lobby em negociações para a possível compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
A sessão desta quinta-feira marca a retomada das atividades da comissão, que deve analisar requerimentos considerados relevantes, incluindo pedidos de prisão e de quebras de sigilo.
Paralelamente, no Senado, o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, protocolou dois requerimentos em que aponta “fundadas suspeitas” de que o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados seja resultado de um esquema de lavagem de dinheiro.
Os pedidos, apresentados na segunda-feira (2), solicitam a convocação de Viviane Barci de Moraes para depor e a quebra dos sigilos bancários da empresa. Segundo o senador, o contrato de honorários pode chegar a cerca de R$ 129 milhões ao fim da prestação dos serviços, valor que, na avaliação do relator, é incompatível com o escopo do trabalho contratado.
Para Alessandro Vieira, a diferença entre o montante pago e os serviços prestados pode indicar que o contrato foi utilizado para dar aparência de legalidade a repasses ilícitos, o que será apurado no âmbito da investigação parlamentar.
