Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro. A Turma também condenou outros envolvidos no caso, enquanto absolveu parcialmente o ex-chefe da Polícia Civil fluminense. (Confira as penas impostas pelo STF).
Votaram a favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.
Os irmãos Brazão foram condenados por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Também foi condenado por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio o ex-major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Já Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado por integrar organização criminosa armada.
O único voto divergente parcial no colegiado foi em relação ao ex-delegado Rivaldo Barbosa. Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva majorada e obstrução de Justiça, sob a acusação de ter recebido valores de milicianos para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade dos mandantes.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato teve motivação política, em razão de divergências entre Marielle e os irmãos Brazão, que manteriam vínculos com milícias atuantes na Zona Oeste do Rio. De acordo com a acusação, o grupo explorava atividades ilícitas como grilagem de terras, extorsão e cobrança por serviços clandestinos de segurança.
Parte da acusação se baseia na delação do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como executor do crime. Ele afirmou que o assassinato foi planejado ao longo de sete meses, com reuniões iniciadas em setembro de 2017, na Barra da Tijuca. Segundo o relato, houve promessa de recompensa aos executores.
Em seu voto, Moraes classificou o atentado como crime político com dimensões de violência de gênero e racial, destacando que Marielle representava oposição direta a interesses de milicianos. Para o ministro, o caso evidencia a infiltração do crime organizado em estruturas do poder público.
As defesas dos réus negam as acusações. Os advogados dos irmãos Brazão sustentam que não há provas de que eles tenham sido os mandantes do crime e questionam a suposta motivação fundiária. A defesa de Rivaldo Barbosa afirma que não foram demonstrados valores ou formas de pagamento de supostas propinas. Já os defensores de Pereira e Fonseca alegam fragilidade na denúncia e excesso de fundamentação na colaboração premiada de Lessa.
