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A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira (8) uma liminar que isenta cinco grandes empresas do setor de petróleo do pagamento do imposto de exportação sobre o petróleo bruto, de 12%. As companhias beneficiadas são TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (Galp), Shell e Equinor, conforme documento judicial obtido pela Reuters.
O imposto havia sido instituído há cerca de um mês pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de medida provisória, como forma de financiar um subsídio ao diesel e tentar reduzir o impacto do aumento do petróleo internacional no preço do combustível no Brasil. O tributo de 12% tinha previsão de arrecadar R$ 32,1 bilhões em 2026, podendo chegar a R$ 69,2 bilhões somando royalties e outras receitas ligadas à produção de petróleo, segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP).
A decisão foi assinada pelo juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que suspendeu a cobrança por entender que o imposto, tipicamente regulatório, foi usado como instrumento de arrecadação, o que poderia ser inconstitucional. “Ao admitir na própria norma que o objetivo é cobrir despesas do governo, o Executivo declarou a finalidade arrecadatória do tributo”, afirmou o magistrado.
As empresas argumentaram que a medida provisória utilizou o Imposto de Exportação de forma inadequada, enquanto o governo justificou que a iniciativa combinava redução de tributos e criação de subsídio ao diesel para evitar que o aumento internacional do petróleo impactasse diretamente os preços no país. Para o diesel, foi criado um subsídio de R$ 0,32 por litro, somado à redução de impostos federais, com a estimativa de reduzir em até R$ 0,64 o valor por litro do combustível.
O pacote fiscal, segundo o governo, teria custo total de R$ 30 bilhões, financiado pelo Orçamento federal, ou seja, pelos contribuintes. A decisão definitiva sobre a constitucionalidade do imposto ainda está pendente.
