Senado aprova socorro financeiro para produtores rurais renegociarem dívidas

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que dá um importante fôlego financeiro para os produtores rurais de todo o país. A proposta cria uma linha especial de refinanciamento que permite renegociar dívidas do campo com prazos mais longos, juros mais baixos e um período de carência antes de começar a pagar.

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Para bancar esse socorro, o governo federal poderá usar parte do dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal (reabastecido pela exploração de petróleo) e de outros fundos da Fazenda. Como o texto sofreu alterações no Senado, ele agora volta para uma nova análise na Câmara dos Deputados.

Quem tem direito e quais são as regras?

O benefício é voltado para produtores rurais, associações, cooperativas e condomínios agrícolas que comprovarem perdas na produção ou que estejam em locais atingidos por calamidades públicas.

O projeto original focava apenas em quem foi afetado por problemas climáticos (como as grandes enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul). Porém, o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou o alcance para ajudar também produtores prejudicados financeiramente por guerras internacionais, como os conflitos na Ucrânia e no Irã.

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Limites e Prazos do Financiamento:

• Valor máximo por produtor: Até R$ 10 milhões.

• Valor máximo para cooperativas/associações: Até R$ 50 milhões.

• Prazo total de pagamento: Até 10 anos.

• Carência: Até 3 anos de folga antes de pagar a primeira parcela.

• Dívidas perdoadas: Os débitos antigos serão recalculados sem cobrança de multa ou juros de atraso. O dinheiro poderá ser usado para quitar empréstimos rurais contratados até 31 de dezembro de 2025.

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Juros mais baixos por categoria

A proposta separou as taxas de juros anuais de acordo com o tamanho do produtor, protegendo principalmente os pequenos e médios agricultores:

Esses empréstimos poderão ser feitos pelo BNDES, além de outros bancos e cooperativas de crédito tradicionais.

Pausa imediata nas cobranças

Uma das medidas mais importantes do projeto é que as instituições financeiras ficam autorizadas a adiar por 180 dias (seis meses) o vencimento das parcelas atuais de juros e do dinheiro principal que os produtores já devem.

Durante esse período de seis meses, ficam totalmente suspensas:

• Cobranças administrativas.

• Processos e execuções judiciais de cobrança.

• Inclusão do nome do produtor em cadastros negativos de crédito (como Serasa ou SPC).

De onde virá o dinheiro?

Para garantir que o projeto saia do papel, o governo usará as receitas do Fundo Social do Pré-Sal de 2026 e 2027, além de sobras financeiras de outros fundos administrados pelo Ministério da Fazenda. O relator Renan Calheiros garantiu que a fatia do dinheiro do Pré-Sal que é carimbada obrigatoriamente para a saúde e para a educação não será mexida.

Além disso, fundos de desenvolvimento regionais, como o do Norte (FNO), Nordeste (FNE), Centro-Oeste (FCO) e o fundo do café (Funcafé), também serão utilizados para ajudar o setor.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a urgência do projeto lembrando a crise atual enfrentada pelos agricultores, com preços de produtos em baixa e juros de mercado altos. “Nós plantamos uma safra com o dólar a R$ 6 e estamos colhendo com o dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores”, explicou.