“Vítima e juiz”: Justiça italiana aponta falta de imparcialidade de Moraes e detalha por que recusou entregar Zambelli

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A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, em decisão tomada no dia 22 de maio. O pedido de extradição foi feito pelo Brasil com base na condenação da ex-parlamentar por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal italiano afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela condenação de Zambelli.

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Segundo o documento, o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo, atuando simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.

“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente” , diz o texto.

Críticas ao acúmulo de funções por Moraes

Os magistrados italianos apontaram que Moraes participou de diferentes fases do processo, o que, na avaliação da Corte, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.

“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz” , diz a decisão, publicada em italiano.

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As condenações de Carla Zambelli

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do CNJ em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação tinha como objetivo desacreditar o Poder Judiciário e criar um ambiente favorável a uma ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022.

Além desse caso, a ex-deputada também foi condenada pelo plenário do STF, por 9 votos a 2, a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem negro nas ruas de São Paulo.

Em 2025, o STF declarou o trânsito em julgado das duas condenações, esgotando as possibilidades de recurso. Zambelli renunciou ao mandato de deputada em dezembro do mesmo ano.