“Lei não permite”: Gilmar fala em “erro crasso” e critica Mendonça por conversa com advogado sobre delação de Vorcaro

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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ministro André Mendonça cometeu um “erro crasso” ao conversar com a defesa de Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, sobre uma proposta de acordo de delação premiada. A declaração foi feita em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (22).

“Na conversa que tivemos, André Mendonça disse que tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. Aqui já há uma impropriedade, porque a lei não permite que o relator participe da delação. O acordo é entre o MP ou a PF com o delator. Aqui já há um erro crasso”, afirmou Gilmar Mendes.

O decano ressaltou que o relator “não pode conduzir” as negociações de um acordo e nem deve “expulsar advogado” que não tenha cumprido uma eventual promessa. Ele também afirmou que o caso envolvendo o Banco Master foi marcado por uma série de “excessos”, citando episódios como a substituição de relatores, a autorização de Mendonça para a quebra de sigilo de Vorcaro por comissão parlamentar, prisões e “muitos vazamentos”.

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Divergência na Segunda Turma e comparação com a Lava Jato

Na última semana, Gilmar Mendes ficou isolado ao ser o único ministro da Segunda Turma a divergir de André Mendonça sobre a manutenção da prisão de familiares de Daniel Vorcaro. Durante a entrevista, o decano afirmou que seu voto vencido não era apenas para o colegiado, mas “tem um significado para a história do tribunal”.

O ministro também criticou duramente o vazamento de informações das investigações e comparou o inquérito sobre possíveis fraudes à Operação Lava Jato – da qual ele próprio é um dos críticos mais ferrenhos no STF.

“Acho que é uma tarefa difícil e, por isso, é importante que se paute por uma métrica. É importante que não se repitam os erros do passado”, declarou Gilmar sobre a condução da relatoria do caso.