Moraes aciona Ministério Público Eleitoral contra Flávio Bolsonaro por carta de ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu propaganda eleitoral antecipada ao divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Na decisão, Moraes afirma que a publicação de vídeos no Instagram e no YouTube — nos quais Flávio lê o manuscrito do ex-presidente — não representou apenas um desrespeito às ordens judiciais de custódia, mas também um ato de promoção política fora do período permitido pela legislação eleitoral. Segundo o ministro, a carta traz expressões com “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”.

No texto divulgado por Flávio, o ex-presidente pede que seus apoiadores deixem de lado as diferenças para se “empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro”, a quem chama de “melhor opção” para o país.

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Moraes também determinou o envio da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na avaliação do ministro, Flávio usou a estrutura de visita ao preso para produzir material de campanha e divulgou mensagens de apoio político antes do período permitido pela legislação.

A decisão integra um conjunto de medidas tomadas por Moraes nesta segunda-feira (13). Além do acionamento do MPE, o ministro suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai e deu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele tinha ciência de que a carta seria divulgada publicamente.

O ministro considerou que houve desvio de finalidade do direito de visita e descumprimento de decisões judiciais que proíbem o ex-presidente de fazer postagens em redes sociais. Segundo Moraes, a conduta configura reincidência, pois algo semelhante já havia ocorrido em agosto de 2025, o que motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro cumpre, desde novembro do ano passado, pena de 27 anos e três meses de prisão domiciliar por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

O episódio gerou reação da oposição e de aliados, motivando o PT a ingressar com uma representação no STF para pedir a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria desrespeitado as medidas cautelares impostas pelo tribunal.