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domingo, 20 de dezembro de 2020

A pedido do PSB, Toffoli suspende decreto da nova política de educação para estudantes com deficiência

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Política Nacional de Educação Especial

Nesta terça-feira (1), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, o decreto do Ministério da Educação que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência, também chamada “educação especial”.

A nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) foi lançada em setembro pelo governo federal, com o objetivo de reforçar os sistemas de ensino e garantir o atendimento aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e aqueles com altas habilidades ou superdotação.

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A decisão individual deve ser submetida ao plenário do Supremo no próximo dia 11. A suspensão foi determinada a partir de uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PSB contra o decreto editado no início de outubro.

Segundo o MEC, um dos princípios fundamentais da proposta, chamada de Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, é o direito do estudante com deficiência, e de sua família, na escolha da alternativa mais adequada para a educação. O estudante que quiser, portanto, agora pode ingressar em uma sala onde apenas crianças com deficiência estejam matriculadas.

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