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terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Alesp aprova PL de Doria que pode aumentar impostos no Estado de São Paulo

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou na madrugada desta quarta-feira (14), o megapacote de ajuste fiscal enviado pelo governo tucano de João Doria. O texto substitutivo do relator especial designado, Alex de Madureira (PSD), teve 48 votos a favor e 37 contra.

Esgotado o tempo, a sessão acabou sendo encerrada e os parlamentares ainda deverão votar os destaques, que são trechos que podem ser retirados da proposta.

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Apresentado pelo líder do governo de Doria, Carlão Pignatari (PSDB), após intervenção da deputada Janaína Paschoal (PSL), o roteiro de votação prevê retirar do texto, por meio dos destaques, quatro empresas (Furp, Imesc, Itesp e Fundação Oncocentro), o repasse do superávit das universidades estaduais ao Tesouro estadual e o trecho que menciona alterações no ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação).

Apresentado como proposta de reforma administrativa do estado e de controle dos gastos públicos (o Governo Doria declara rombo de R$ 10,4 bilhões), o texto tem sido apontado como armadilha para o aumento de impostos.

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Ponto de convergência entre direita e esquerda contra o PL 529 na Alesp, o trecho que permitiria o aumento de impostos permanece inalterado. O artigo que trata do ICMS autoriza a redução de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos pelo estado. Além disso, a proposta equipara a benefício fiscal toda alíquota inferior a 18%.

Parlamentares contrários à proposta apontam que a mudança, caso aprovada, terá efeito principalmente sobre itens da cesta básica e medicamentos, que têm alíquota abaixo da linha de corte de 18% proposta pelo governo.

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O governador João Doria (PSDB) anunciou, na última semana, que não vai alterar as isenções e alíquotas de ICMS dos produtos que fazem parte das cestas básicas de alimentos e de remédios.

Doria também afirmou que a mudança seria pelo prazo de 24 meses, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022. Este item, no entanto, também não consta do projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo. Segundo o estado, o governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com as isenções do ICMS.

Deputados contrários à proposta defendem que a promessa não fique no discurso e seja transferida “para o papel”.

A PL 529/2020

O megapacote apresentado pelo governo estadual tem como justificativa controlar gastos públicos e atenuar uma estimativa de déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões em 2021.

Um dos pontos da proposta permite o aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mediante a autorização ao poder Executivo de renovar e reduzir benefícios fiscais relacionados ao imposto.

Além disso, o texto extingue dez órgãos públicos, responsáveis por diferentes áreas como saúde, habitação e transporte, entre eles a Furp (Fundação para o Remédio Popular), a Fundação Oncocentro de SP), a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP), a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) e o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de SP).

O PL 529 institui ainda um programa para demissão voluntária de servidores e pretende aumentar a alíquota de contribuição do Iamspe (plano de saúde dos funcionários públicos estaduais).

Hoje, os servidores pagam 2% sobre o rendimento mensal para seu atendimento médico e de familiares. A nova regra propõe cobrança por pessoa, conforme faixa etária, variando de 0,5% a 3% ao mês.

*Com informações de Agora São Paulo

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A Gazeta Brasil é um jornal brasileiro diário editado na cidade de São Paulo. Publica textos, fotos, vídeos no formato digital. Faz parte do grupo AZComm Comunicação e Eventos.
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