Foto: reprodução

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sugeriu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que o presidente Jair Bolsonaro escolha se prefere ser ouvido por escrito ou marcar data e local para ser prestar depoimento no inquérito que foi aberto após Moro o acusar de interferência na Polícia Federal (PF). Bolsonaro, ressalta Aras, pode escolher permanecer calado, já que responde na condição de investigado.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, que também é investigado no caso, já depôs.

A lei dá a possibilidade de marcar depoimento apenas a quem é testemunha ou vítima. No parecer, Aras afirma que não está claro na lei o que ocorre no caso de presidentes da República:

“Inexiste expressa previsão legal para as hipóteses em que tais autoridades devem ser ouvidas na qualidade de investigados no curso do inquérito. Não obstante, dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de se aplicar a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal”.

Siga a Gazeta Brasil no Instagram