sábado, 31 de outubro de 2020

Câmara volta atrás e mantém auxílio de R$ 33,7 mil a deputados reeleitos: houve “erro”

Alguns dias após a publicação do ato, a Câmara dos Deputados reviu a medida da Mesa Diretora que acabava com a ajuda de custo de R$ 33,7 mil paga a deputados federais reeleitos ou do Distrito Federal para despesas com mudança no início e no fim de mandato.A informação é do G1.

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A nova versão do ato da Mesa consta da edição de quarta-feira (16) do “Diário da Câmara dos Deputados”.

O valor é pago a fim de custear as despesas do parlamentar ao se mudar para Brasília, onde fica o Congresso Nacional, ou ao retornar para seu estado de origem no fim de uma legislatura, caso não tenha sido reeleito.

A explicação apresentada pela Diretoria Geral para republicar o ato foi o de que houve um “erro material”. Segundo a diretoria, a restrição aos reeleitos e aos deputados do Distrito Federal não havia sido discutida na última reunião da Mesa Diretora, dia 1º.

O único ponto deliberado em relação à ajuda de custo teria sido a inclusão de uma regra determinando que, para ter direito ao auxílio, o parlamentar precisa de, no mínimo, 180 dias ininterruptos de mandato.

Nas palavras de um deputado, o que aconteceu foi “uma lambança”.

A Diretoria Geral disse que as demais questões referentes à ajuda de custo serão avaliadas no âmbito da reforma administrativa da Câmara, que ainda começará a tramitar.

 

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