Regina Célia atípico Covaxin
Nesta terça-feira (06), a servidora do Ministério da Saúde, Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos responsável por autorizar a importação da vacina indiana Covaxin, afirmou à CPI da Covid que não houve nada atípico no processo referente ao imunizante.
“Em relação a minha função de fiscal para fiscalizar a execução do contrato, não teve nada atípico”, disse Regina.
O imunizante é o mais caro entre os negociados pelo governo federal e o contrato de R$ 1,6 bilhão é investigado pela comissão e pelo MPF por supostas irregularidades. A compra foi suspensa pelo governo.
Regina Célia foi citada à CPI por Luis Ricardo Miranda, que é chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram supostas “pressões” para liberar a aquisição da Covaxin.
A informação foi negada por Regina Célia Oliveira. Ela afirmou que o pagamento estaria condicionado à entrega do imunizante e à aprovação do uso pela Anvisa.
“No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que se faria um pagamento antecipado. A cláusula [prevista no contrato] é muito expressa no que diz respeito à entrega do produto, onde diz que o pagamento só seria feito após o a entrega e aprovação integral pela anvisa para uso emergencial e temporário ou registro definitivo. Essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu”, disse.
