Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Eleições 2022

Lei da Ficha Limpa pode tornar Deltan Dallagnol inelegível por 8 anos

De acordo com um dispositivo da Lei da Ficha Limpa, o agora ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, está inelegível por 8 anos. É cogitado que o ex-procurador se filie ao Podemos e seja candidato ao cargo de deputado federal em 2022.

O artigo 1º, inciso I, alínea “q”, da Lei Complementar 64/90, incluído pela Lei da Ficha Limpa, diz que membros do Ministério Público que possuem Processos Administrativos Disciplinares (PADs) incompletos e que pediram exoneração, não podem se candidatarem em cargos públicos.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Segundo a norma, estão inelegíveis, entre outros, “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos”.

Para advogados ouvidos pelo R7, a lei não deixa margem a dúvida, já que foi elaborada justamente para prevenir os casos em que a pessoa investigada renuncia ao cargo para escapar a investigações internas e buscar proteção na imunidade parlamentar.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O caso de Dallagnol se encaixa na alínea “q”, inciso I, do artigo primeiro da Lei Complementar 64/90. O ex-procurador é alvo de 49 reclamações disciplinares que podem resultar em punição, no âmbito do Ministério Público.

Com a renúncia ao cargo, as demais reclamações devem ser arquivadas, mas a eventual candidatura segue vedada, conforme o texto da lei.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

ovos de galinha

Últimas Notícias

O ovo, um alimento tão nobre e nutritivo, é sempre objeto de análises e comentários. É considerado um alimento altamente nutritivo e se destaca...

Brasil

No panorama dos casamentos em 2022, o Brasil registrou um total de 907 mil uniões civis, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de...

Moraes Moraes

Últimas Notícias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nesta...

5 alimentos 'venenosos' 5 alimentos 'venenosos'

Destaques

A busca por uma vida longa e saudável se tornou uma obsessão para muitos especialistas. Com o aumento da expectativa de vida, o desafio...

Últimas Notícias

Sam Bankman-Fried, fundador da corretora de criptomoedas FTX, foi condenado a 25 anos de prisão na quinta-feira (28) por sua participação em uma fraude...

Ciência e Tecnologia

O derretimento das calotas polares está deslocando o peso da Terra em direção ao Equador e desacelerando a rotação do nosso planeta, de acordo...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Força Nacional

Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública renovou, nesta quinta-feira (28), a atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro por mais 30 dias....

Últimas Notícias

Nesta quinta-feira (28), o senador e presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, e o influenciador digital Felipe Neto se envolveram em uma discussão acalorada...

Brasil

A influenciadora digital Sofia Amorim, de 22 anos, morreu na última quarta-feira (27) em um hospital particular de Goiânia com suspeita de dengue. Ela...

Brasil

Dois irmãos gêmeos, de 16 anos, foram encontrados sem vida na tarde da quarta-feira (27), na cidade de Paudalho, na Zona da Mata Norte...

Brasil

 Um incêndio de grandes proporções consumiu um prédio em construção no bairro da Torre, na Zona Oeste do Recife, na noite desta quinta-feira (28)....

Últimas Notícias

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está tomando medidas firmes contra a inadimplência de IPVA (Imposto sobre a...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit