Governo Bolsonaro – políticas socioeducativas

O valor gasto para a implementação de vagas e unidades socioeducativas, a capacitação de atores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a realização de diagnósticos fundamentais à qualificação da política pública de atendimento já ultrapassa R$ 150 milhões.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O investimento foi apresentado, nessa terça-feira (15), pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), durante reunião com representantes dos programas de atendimento socioeducativo estaduais. O secretário Maurício Cunha frisou que o Governo Federal vem investindo nas políticas públicas voltadas aos adolescentes em conflito com lei. E citou ações recentes realizadas na região Nordeste.

“Apenas no mês passado, mais de R$ 1,3 milhão foram destinados à equipagem e reforma de unidades de atendimento socioeducativo da Bahia (BA). Os recursos vão garantir infraestrutura em estabelecimentos da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) nos municípios de Salvador, Camaçari, Feira de Santana e Vitória da Conquista”, disse.

Mais de 36 mil profissionais do Sinase receberam orientações de biossegurança, no âmbito do Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes. Com investimentos que somam mais de R$ 125,6 bilhões, a ação interministerial consiste em uma resposta aos riscos à saúde e aos desdobramentos socioeconômicos que atingem as populações mais vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus.

Sinase

Instituído pela Lei nº 12.594/12, o sistema regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional. Ainda de acordo com a legislação, entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais.

*Com informações do MMFDH