Lula Anuncia Novo Crédito para Reforma de Casas e Prefeitos Cobram Renegociação de Dívidas na Marcha em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (20) um novo programa de crédito voltado para a reforma de casas, que funcionará como uma alternativa ao “Minha Casa, Minha Vida”.¹ A declaração foi feita durante a abertura da 26ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, evento que reúne gestores municipais de todo o país para discutir pautas cruciais para as cidades.

Ao comentar o déficit habitacional no Brasil, o presidente detalhou a iniciativa.³ “Vamos anunciar um outro programa, diferente do Minha Casa, Minha Vida, que é uma política de crédito para reforma de casas.⁴ O cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, terá direito a um crédito com juros mais barato possível.⁵ A gente vai dar chance da pessoa ter uma casinha”, explicou Lula. A medida visa atender aqueles que não têm interesse em adquirir um imóvel novo pelo programa habitacional já existente. “Estava vendo que o Brasil tem um déficit de sete milhões de casas. Eu sou o presidente da República que mais fiz casas nesse país, mas alguma coisa está errada [porque o déficit continua alto]”, ponderou.

Paralelamente ao anúncio presidencial, os prefeitos presentes na Marcha defendem a renegociação de dívidas dos municípios com a União como principal pauta. Com um rombo estimado em R$ 540 bilhões nas contas públicas das cidades, as autoridades buscam ampliar para 25 anos o prazo de quitação de débitos com a previdência, conforme proposto na PEC (proposta de emenda à Constituição) 66, em análise no Congresso Nacional.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou o impacto financeiro da demanda. “Dá um impacto de quase R$ 700 bilhões, porque envolve precatórios, dívidas do regime geral, fundos agora flexibilizados”, afirmou. Ele indicou que o grupo buscará negociações intensas com parlamentares e membros do governo Lula nos próximos dias.

A Marcha dos Prefeitos também contou com a presença de outras autoridades, como os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de ministros e parlamentares federais.⁶ Além da renegociação de dívidas, temas como segurança pública, saúde e educação estão em debate.

Outro ponto em destaque na edição deste ano é a formação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado pela reforma tributária. Os municípios defendem que a composição desse grupo, responsável por definir as regras do novo imposto, seja feita por meio de eleição.

Os prefeitos também pleiteiam a criação de um fundo com recursos além das emendas parlamentares, visando garantir valores para cidades que não são beneficiadas com o envio de recursos por deputados e senadores.

O prejuízo de R$ 540 bilhões calculado pela CNM inclui valores retroativos não compensados e a estimativa de perdas em 2025. Esses valores consideram gastos municipais que não foram atualizados pelo governo, como a compensação de pisos salariais e atendimentos sociais ligados ao Bolsa Família.

“O resultado desse cenário se vê no déficit primário dos municípios, que aumentou de R$ 17 bilhões em 2023 para R$ 33 bilhões em 2024. A CNM analisa que a crescente rigidez orçamentária, impulsionada por vinculações legais e constitucionais, contribui significativamente para essa deterioração fiscal”, destaca um trecho de nota divulgada pela confederação.