PGR arquiva pedido de investigação contra cúpula da Previdência por descontos irregulares em aposentadorias

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a representação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que pedia a investigação do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, do atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto por suposta prevaricação no escândalo dos descontos irregulares em aposentadorias. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (3).

A representação apresentada em maio questionava a demora de 10 meses para a tomada de decisão sobre os descontos não autorizados, tema que foi discutido em reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em junho de 2023. No entanto, o procurador-geral entendeu que os elementos apresentados “não são suficientes para justificar o início de uma investigação criminal”.

“A indicação de dispositivos legais que atribuem ao Ministro da Previdência Social e ao Secretário-Executivo da Previdência Social responsabilidade administrativa sobre a supervisão do INSS não constitui individualização mínima da conduta dos representados, não havendo indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem o início de uma investigação ou a sua inclusão na investigação já em curso”, afirmou Paulo Gonet em sua decisão.

Ele ressaltou ainda que “não basta a simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro” para deslocar a competência da investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que já existe um inquérito policial em andamento na 15ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, sem envolver autoridades com foro privilegiado.

Sobre o crime de prevaricação, o procurador apontou que “a estrutura do tipo penal exige a finalidade específica de ‘satisfazer interesse ou sentimento pessoal’”, o que não foi constatado no caso.

Em publicação na rede social X, Carlos Lupi comemorou o arquivamento e classificou a representação como um “ataque sujo da extrema-direita”.

Já a senadora Damares Alves lamentou a decisão da PGR e garantiu que a cúpula da Previdência Social será alvo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). “Lamento que nem abrir a investigação a PGR quis. Uma investigação não quer dizer que vai condenar. Eu questiono os motivos, mas digo que, se não foi [investigado] na PGR, será na CPMI”, declarou.