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O Senado deve votar nesta terça-feira (30) o polêmico projeto de Lei 2.630/2020, que ‘visa combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais’. No entanto, especialistas e entidades alertam para risco à segurança dos usuários e aos direitos fundamentais do cidadão. Na web, internautas protestam contra a ‘PL da Censura’, assim definida pelos críticos ao projeto.

Confira declarações contra a “PL da Censura” no Twitter:

“Já pensou se as companhias de telefone tivessem que monitorar tudo o que é falado pelos usuários, arquivar as conversas e criar relatórios sobre o que foi dito? É mais ou menos isso que o PL das fakenews exige das plataformas de redes sociais. #PL2630Nao”

“Somos Contra a Lei da Censura , Importante lembrar o seu Senador e Deputado Federal #PL2630Nao”

“Querem mesmo votar A LEI DA MORDAÇA na correria! SENADOR QUE APROVAR ESSE LIXO, NÃO SE REELEGE, ok?! #PL2630Nao”

“Senador Alessandro Vieira, @Sen_Alessandro , a única coisa que escuto dos sergipanos é o quanto se arrependeram de ter votado no senhor. Nenhum sergipano lhe deu o voto, com o aval de serem censurados pelo senhor. Retire este projeto de pauta. #PL2630Nao”

“Senador @davialcolumbre , se o PL da Censura é tão bom quanto vocês dizem, por que a votação está sendo conduzida a toque de caixa atropelando regimento, pauta e comissões do Senado? Se é bom, não precisa ter medo de ouvir opinião pública nem pressa p/ acelerar votação. #PL2630Não”

“E ai pessoal, já cobrou posição do senador do seu estado sobre a #PL2630Nao? Eu já cobrei os três, fiz minha parte, mas se todos fizerem o mesmo, te garanto que vai ser muito melhor. Mesmo se ele já for contra, lembre ele, para o mesmo não mudar de ideia”

“#PL2630Nao não queremos virar uma Coréia do norte. Agora proíbem de falarmos, depois criam leis para sermos presos, depois seremos mortos por nossas opiniões.”

“Não podemos aceitar esse absurdo! Reagimos agora ou pode ser tarde demais! Bora subir a tag #PL2630Nao

“Não nos subestimem, sabemos muito bem o que querem com este projeto imoral. Vocês tem medo de nós, de nossas vozes e de nossas críticas, então querem nos calar! #PL2630Nao”.

 

Google, Facebook, Twitter e entidades civis afirmam que projeto de lei das fake news traz riscos a privacidade e segurança

Um documento conjunto das quatro maiores empresas globais de mídia social alerta que o projeto de lei contra as Fake News (PL 2.630/2020), que está no Senado, é um risco.

“Nesta nova versão do relatório, o PL 2630/2020 tornou-se um projeto de coleta massiva de dados das pessoas, pondo em risco a privacidade e segurança de milhões de cidadãos”, diz o texto.

Essa proposta afronta o direito fundamental à privacidade e proteção de dados de milhões de cidadãos. Uma obrigação de rastreabilidade exigiria a coleta de muito mais informações sobre os usuários do que é necessário para que os serviços funcionem normalmente, contrariando princípios e garantias da Constituição, da LGPD e do MCI – além de abrir margem a abusos“, diz a nota.

Em relação aos impactos econômicos do texto, Facebook, Twitter, Google e WhatsApp afirmam que a exigência de base de dados sediada no Brasil pode representar uma “barreira comercial moderna” e implicar em “sérias consequências econômicas“.

Argumentos contra a localização incluem custos mais altos de negócios, sistemas de segurança mais frágeis, riscos de retaliação comercial e impacto adverso nos investimentos. A localização suprime a capacidade de empreendedores e pequenos negócios, em particular aquelas que atuam no ecossistema digital, acessar e se inserir na economia digital global“, dizem as empresas. Que continuam: “O texto sequer deixa claro que tipos de dados dos usuários brasileiros deveriam ser mantidos no país, demonstrando a ausência de uma análise de impacto ou que relacione a classificação de risco destes dados com a necessidade de sua manutenção em território nacional“.

As empresas pedem o adiamento da votação do projeto “até que se construa um texto equilibrado, sob pena de ampliar a exclusão digital e inviabilizar o funcionamento e o acesso a redes sociais e aplicações de comunicação interpessoal, impactando de forma negativa a economia e diretamente milhões de cidadãos e negócios no Brasil“.

 

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