sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Marco Aurélio sobre depoimento por escrito de Bolsonaro: ‘é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas’

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal. Na decisão, o ministro alegou ser ‘inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas’. Ele o relator substituto do recurso em que a Advocacia-Geral da União pede que o depoimento do presidente seja feito por escrito.

Veja um trecho do voto de Marco Aurélio:

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“Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta (…) A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o Presidente envolvido”, completou ele.

O Supremo, enquanto Supremo, Órgão Maior, tem compromisso com esses valores, atuando de forma vinculada como todo órgão julgador, com a mais absoluta equidistância, não se deixando envolver por paixão, muito menos política ideológica. Eis a razão de ser, a óptica que o torna merecedor da nomenclatura. O compromisso é com dias melhores, e estes dependem do funcionamento regrado das instituições.
O Colegiado está acima dos integrantes, pouco importando antiguidade.”.

Veja na íntegra o voto de Marco Aurélio

 

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