segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ONU critica PL da Censura: “viola a privacidade”

O relator especial da ONU para a proteção da liberdade de expressão, David Kaye, afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que o direito à privacidade não foi devidamente considerado no Projeto de Lei (PL 2.630/2020), também conhecido como “PL da Censura” e “PL das Fake News”.

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Kaye diz que o Brasil pode ser um dos primeiros países democráticos a adotar uma medida de rastreabilidade em serviços de mensagem. Segundo o relator, a medida fragiliza o debate público e promove a autocensura:

“Se as pessoas pensam que o fato de compartilharem informações as tornará rastreáveis, o direito de privacidade já foi afetado”.

Ele alertou ainda para a importância de uma “imprensa independente”:

“Uma das formas mais importantes de combater a desinformação é ter uma imprensa independente”.

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