segunda-feira, 8 de março de 2021

Pacheco apresenta PL para poder público assumir riscos referentes à vacina e autoriza setor privado a comprar imunizantes

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O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou um projeto de lei (PL) para permitir ao poder público assumir riscos referentes à vacina contra covid-19 e autorizar o setor privado a comprar doses do imunizante.

A proposta foi protocolada após reunião no dia anterior com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

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De acordo com o projeto de Pacheco, a União, os Estados e os municípios poderão assumir os riscos referentes à responsabilidade civil de eventos adversos após a vacinação, desde que a Anvisa tenha concedido o registro ou a autorização temporária de uso emergencial do imunizante.

A intenção é agilizar a compra de laboratórios que exigem esse tipo de cláusula contratual, como a Pfizer e a Janssen.

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O texto de Pacheco também autoriza as empresas privadas a comprar doses dos laboratórios. As companhias, porém, deverão doar os produtos integralmente para o SUS. O setor privado só estará autorizado a comercializar ou utilizar as vacinas diretamente após o término da imunização dos grupos prioritários, como idosos e profissionais de saúde, na rede pública.

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Gazeta Brasil
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