segunda-feira, 8 de março de 2021

PEC do fim do foro privilegiado completa 1359 dias sem ser pautada pela Câmara

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O projeto para acabar com o foro privilegiado completou nesta terça-feira (23) 1359 dias sem ser pautado na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à constituição (PEC) foi aprovada pelo Senado e chegou à Câmara em 6 de junho de 2017.

Em 11 de dezembro de 2018, recebeu sinal verde da comissão especial criada para analisar seu conteúdo. Desde então, está pronta para ser pautada em plenário, sem avançar.

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O projeto é o que mais recebeu pedidos dos deputados para ser votado pelo plenário nesta legislatura, que começou em 2019. Foram 25 requerimentos do tipo apresentados por 11 partidos diferentes.

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