sábado, 30 de maio de 2020

PGR arquiva seis pedidos de investigação contra Bolsonaro por crimes contra a saúde pública

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PR

A Procuradoria-Geral da República (PGR)  arquivou seis representações que pediam a abertura de investigação criminal contra o presidente Jair Bolsonaro em razão das ações contrários ao isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

Na semana passada, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou ao STF uma notícia-crime contra o presidente, em razão das ações e manifestações dele em relação à pandemia do coronavírus.  O deputado citou ainda que Bolsonaro estimulou e compareceu a uma manifestação em seu apoio sem máscara de proteção, em 15 de março, na qual cumprimentou apoiadores e manuseou celulares para tirar fotografias.

O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, é uma resposta ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo.

Para Medeiros, está “descartada a suspeita de contaminação do representado” porque, segundo ele, o comportamento de Bolsonaro “não poderia causar perigo de lesão ao bem jurídico protegido, na medida em que a realização do tipo penal depende fundamentalmente da prova de que o autor do fato está infectado”.

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