A maioria, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (27) não federalizar o Caso Marielle Franco, as investigações seguem com a Polícia Civil e o MPRJ (Ministério Público do Rio).

O assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, foi mantido nas mãos da Justiça do Rio de Janeiro. “A gravidade do crime é inquestionável, mas o episódio chama a atenção e esmorece o pedido de federalização do caso. O contexto sugere que o trabalho investigatório das autoridades locais não está sendo obstado pela atuação desses grupos, nem está limitado para quem quer que seja”, declarou a relatora do caso, ministra Laurita Vaz enquanto votava. 

Os primeiros seis votos, dos ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis, Jorge Mussi, Rogério Schietti, Reynaldo Fonseca e Ribeiro Dantas foram contra a federalização do caso, que estava sendo julgado pela Terceira Seção do STJ, onde reúne os cinco ministros da Quinta Turma e os cinco ministros da Sexta Turma.

Porém, a maioria seguiu voto da relatora Laurita Vaz, que não viu “inércia ou inação” das autoridades do Rio de Janeiro no caso.

Após oito meses do pedido da ex-procuradora geral da república Raquel Dodge para federalizar os homicídios por “inércia” das autoridades fluminenses, a ministra Laurita Vaz manteve o caso em pauta.

Dez ministros que fazem parte do colegiado participaram da votação. O presidente da seção, Nefi Cordeiro, não tinha direito a voto.

O objetivo era técnico: avaliar e decidir se a Polícia Civil do Rio de Janeiro é, ou não, inerte. A justificativa veio tanto do Gaeco do MP do Rio quanto a Delegacia de Homicídios da Capital que alegaram que não existiu inércia na apuração, mas que os assassinos eram profissionais, pois praticamente não deixaram rastros.

De acordo com os investigadores, a autoria do crime é do sargento reformado da PM Ronnie Lessa e do ex-PM Élcio de Queiroz, os dois estão presos desde o ano passado.

A família de Marielle Franco e outras personalidades políticas desencadearam uma forte campanha na internet contrária à federalização do crime, pois há um temor de que o caso, se for à Justiça Federal, tenha a interferência do presidente Jair Bolsonaro e sua família, adversários políticos da vereadora.