Na sexta-feira (26), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou o arquivamento de um questionamento da Polícia Federal (PF) sobre a inclusão do deputado Luis Miranda (DEM-DF) no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu prevaricação ao supostamente não mandar investigar o contrato da Covaxin.
Em julho, a PF questionou o STF se o pedido do governo para que Miranda fosse investigado por denunciação caluniosa contra Bolsonaro deveria ser incluído no inquérito aberto para apurar a conduta do presidente.
Segundo a legislação, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Rosa Weber seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) – que se manifestou contra a inclusão do deputado no inquérito.
Segundo a ministra, “mostrando-se inquestionável, na linha da conclusão ministerial [PGR], que o fato narrado evidentemente não constitui crime, promovo o arquivamento do feito”.
O pedido de investigação de uma suposta denunciação caluniosa de Luis Miranda foi feito pelo Ministério da Justiça à Polícia Federal, que então acionou o STF.
No parecer enviado ao STF em setembro, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que não há vínculo que justifique a investigação conjunta.
Além disso, para o Ministério Público, a conduta do deputado não configura crime – por isso, ele não deve ser investigado neste ou em um novo inquérito.
Em relação ao ato do deputado, a PGR destacou que fatos narrados pelo deputado se confirmaram.
“Primeiro, porque o presidente da República confirmou o encontro com o deputado federal Luis Miranda e seu irmão. Segundo, porque o documento cuja existência e autenticidade foi contestada pelo então ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Onyx Lorenzoni em um pronunciamento ocorrido no dia 23 de junho de 2021, encontra-se disponível no sistema informatizado do Ministério da Saúde”, diz o parecer.
