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Governo envia Proposta de Orçamento para 2021 ao Congresso
O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 que inclusive prevê mais um ano de arrocho fiscal.
A maior parte das receitas (93,7%) terá como destino o pagamento das chamadas despesas obrigatórias, como, por exemplo: salários, aposentadorias e pensões. Essas despesas o governo é obrigado a pagar
Toffoli vai decidir se Witzel volta ou não ao cargo
Um pedido da defesa de Wilson Witzel para suspender a decisão do ministro do STJ, Benedito Gonçalves, que o afastou do cargo de governador, já está na mesa do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O pedido foi apresentado em segredo de Justiça na tarde do último sábado (29).
Contrato para produzir vacina de Oxford contra covid-19 será assinado ‘em poucos dias’, anuncia Pazuello
O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) acreditam que o contrato de compra e produção da vacina contra o novo coronavírus (covid-19) da Universidade de Oxford, em parceria com a farmacêutica, também inglesa, AstraZeneca, será assinado nesta semana.
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.067 para 2021
O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, segundo a proposta de Orçamento do ano que vem apresentada nesta segunda-feira (31), pela equipe econômica.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. O reajuste de 2,1%, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
Lula pede que Gilmar priorize julgamento sobre suspeição de Moro
defesa de Lula solicitou na última sexta-feira (29), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que priorize o julgamento da suspeição de Sergio Moro como juiz nos casos da Lava-Jato envolvendo o petista.
Os advogados do petista afirmam que há preferências legais e regimentais que sustentam o pedido, como o fato do julgamento já ter sido iniciado e estar suspenso desde dezembro de 2018. Outro ponto listado por eles é Lula ter mais de 60 anos
Prorrogação do auxílio-emergencial contra COVID-19 deve ser anunciado nesta terça
O governo do presidente Jair Bolsonaro vai anunciar oficialmente nesta terça-feira (1º) a extensão de um programa de pagamento de ajuda projetado para ajudar as pessoas a resistir aos danos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
Anteriormente, Bolsonaro disse que os pagamentos da ajuda, que expira neste mês, serão renovados até o final do ano, em um valor ainda a ser definido, segundo o presidente, entre R$ 200 e R$ 600.
Orçamento 2021: Governo Bolsonaro prevê crescimento de 3,2% no PIB
O Governo Bolsonaro trabalha com um crescimento econômico de 3,2% em 2021, segundo os parâmetros econômicos previstos na proposta de Orçamento da União para o próximo ano, encaminhada hoje ao Congresso.
AGU volta a pedir revogação de liminar que trancou processo contra Deltan
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com novo recurso nesta segunda, 31, para revogar a decisão liminar do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público que pode tirar o procurador Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
PF: PCC pagava “mesada” a 220 assassinos e líderes presos da facção
De acordo com informações divulgadas pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (31) após deflagar a maior operação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital), cerca de 220 assassinos e membros presos do alto escalão da facção criminosa estavam recebendo uma mesada da facção criminosa como forma de pagamento por cumprir “missões” em nome do grupo.
Ministro do TCU Vital do Rêgo vira réu na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro
A Justiça Federal no Paraná aceitou nesta segunda-feira (31), uma denúncia contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o tornou réu na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.
Mourão diz ser contra acúmulo de salários acima do teto: “questão ética e moral”
O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (31) que é contra a liberação para que militares recebam acima do teto constitucional do funcionalismo (R$ 39,2 mil, vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal). O general comentou uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” sobre o desejo do Ministério da Defesa de permitir que militares que ocupam cargos no governo recebam acima do teto.
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