Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (12) um projeto de resolução que modifica o regimento interno e amplia os poderes da direção da Casa, liderada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em brigas, ofensas e desordens (quebra de decoro).
Na noite de terça-feira (11), foi aprovada a urgência para a tramitação do texto, permitindo sua votação em plenário nesta quarta-feira.
A proposta de alteração do regimento é apoiada por Lira, que argumenta ser uma resposta ao aumento das brigas e discussões acaloradas nas comissões da Câmara.
“O que se pretende discutir nesta Casa com franqueza, espero que o debate seja baseado em fatos e não em versões, sobre os eventos que ocorreram na semana passada e na semana retrasada”, declarou Lira.
“Esses incidentes não são casos esporádicos; vêm ocorrendo repetidamente nas comissões, de forma exagerada”, disse o presidente.
### Suspensão de mandato
Conforme o texto, a Mesa Diretora poderá suspender cautelarmente o mandato de um deputado por até seis meses em caso de representação protocolada pela própria Mesa. Atualmente, a direção da Câmara não possui a prerrogativa de suspensão cautelar de mandatos.
A Mesa Diretora, órgão responsável pela direção da Câmara, é composta por um presidente, dois vices e quatro secretários. Após o fato que originou a representação, a Mesa terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado. A decisão precisará ser confirmada em até 15 dias pelo Conselho de Ética.
Qualquer decisão do Conselho poderá ser contestada no plenário no prazo de cinco sessões. O recurso pode ser apresentado pelo deputado alvo da representação ou por um décimo dos deputados.
### Debate acalorado
A proposta encontrou forte oposição de diversos setores políticos, da esquerda à direita.
“Por uma medida cautelar da Mesa Diretora, abriremos a possibilidade de suspender o mandato popular conferido por eleitores brasileiros?”, questionou Mendonça Filho (União-PE). “Não quero tolerar agressões que merecem punições, mas a suspensão de mandato precisa de deliberação da Casa.”
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a medida ao Ato Institucional número 5 da ditadura, afirmando que a Mesa Diretora poderia perseguir deputados. “Por chamar essa medida de AI-5 do Lira, poderei ser punido e suspenso? Um parlamentar que fizer um debate político duro poderá ser perseguido?”
“Não podemos abrir brecha para que no futuro essa regra seja usada para perseguir alguém”, afirmou Filipe Barros (PL-PR).
Parte do plenário demonstrou apoio à medida. “Quero respeito nesta casa, não aguento mais passar vergonha. Decoro nesta casa. Do jeito que está, não tem como”, disse Bibo Nunes (PL-RS).
Segundo a proposta do presidente Arthur Lira, o Conselho de Ética terá até 15 dias para analisar a suspensão do mandato definida pela Mesa Diretora da Câmara. Esse prazo foi questionado por deputados.
