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Um tribunal islâmico na província conservadora de Aceh, na Indonésia, condenou dois homens a serem chicoteados publicamente por manterem relações sexuais homossexuais.
O casal, de 24 e 18 anos, foi preso em 7 de novembro, após vizinhos na capital da província, Banda Aceh, suspeitarem que eram homossexuais e entrarem em seu quarto alugado, encontrando-os nus e abraçados.
A juíza principal declarou que foi comprovado “legal e convincentemente” que os dois estudantes universitários mantiveram relações sexuais homossexuais, e eles receberão 85 e 80 chicotadas, respectivamente.
“Durante o julgamento, foi demonstrado que os réus cometeram atos ilícitos, incluindo beijos e relações sexuais”, disse a juíza, Sakwanah, que usa um único nome, como muitos indonésios. “Como muçulmanos, os réus devem respeitar a lei da sharia que prevalece em Aceh”, acrescentou.
Ela indicou que o painel de três juízes decidiu não impor a pena máxima de 100 chicotadas porque os homens eram estudantes destacados que se comportaram de forma educada no tribunal, cooperaram com as autoridades e não tinham antecedentes criminais.
Os promotores haviam solicitado anteriormente que cada um recebesse 80 chicotadas, mas os juízes decidiram impor uma punição mais severa ao homem mais velho, porque acreditavam que ele foi quem incentivou e forneceu um local para as relações sexuais.
Tanto os promotores quanto os advogados dos dois homens disseram que aceitaram a sentença e não apelariam.
Aceh é considerada uma região mais devota do que outras áreas da Indonésia, de maioria muçulmana, e é a única província autorizada a impor uma versão da lei islâmica da sharia.
O governo central secular da Indonésia concedeu a Aceh o direito de implementar a lei islâmica em 2006, como parte de um acordo de paz para encerrar uma guerra separatista. Uma polícia religiosa e um sistema judicial foram estabelecidos, e a nova lei reforça significativamente a sharia na região. Desde então, mais de 100 pessoas foram açoitadas publicamente todos os anos.
Aceh implementou uma expansão dos estatutos islâmicos e do código penal em 2015, que estendeu a lei da sharia aos não muçulmanos da província, que representam aproximadamente 1% da população, e permite até 100 chicotadas por faltas morais, como relações homossexuais e relações sexuais entre pessoas não casadas. Esta será a terceira vez que Aceh pune pessoas por homossexualidade.
As chicotadas também são usadas em Aceh para punir jogos de azar, consumo de álcool, mulheres que usam roupas justas e homens que faltam às orações de sexta-feira.
Grupos de direitos humanos criticaram a lei, dizendo que ela viola tratados internacionais assinados pela Indonésia, que protegem os direitos das minorias.
O código penal nacional da Indonésia não regula a homossexualidade, e o governo central não tem o poder de revogar a lei da sharia em Aceh. No entanto, uma versão anterior da lei, que previa a morte por apedrejamento em casos de adultério, foi eliminada devido à pressão do governo central.
(com informações da AP)
