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A partir de 1º de junho de 2025, mulheres transgênero não poderão mais participar de competições femininas de futebol na Inglaterra, segundo anúncio da Federação Inglesa de Futebol (FA). A decisão está baseada em um recente julgamento da Suprema Corte do Reino Unido, que definiu legalmente o termo “mulher” com base no sexo biológico.
A Federação Escocesa de Futebol adotou uma medida semelhante, respaldada pela mesma interpretação jurídica, que invalida a inclusão automática de mulheres trans em espaços ou cotas reservadas a mulheres nascidas biologicamente.
A decisão da FA tem como base o veredito emitido em 16 de abril de 2025 pela mais alta instância judicial do Reino Unido, encerrando uma longa disputa legal movida pela organização For Women Scotland. O grupo contestava a política do governo escocês de incluir mulheres trans nos objetivos de paridade de gênero no setor público. Os juízes concluíram, de forma unânime, que os termos “sexo” e “mulher” na Lei da Igualdade de 2010 devem ser entendidos de acordo com o sexo atribuído no nascimento.
“A decisão unânime deste tribunal é que os termos ‘mulher’ e ‘sexo’, na Lei da Igualdade de 2010, se referem a uma mulher biológica e ao sexo biológico”, afirmaram os magistrados. O texto esclarece ainda que uma pessoa trans com certificado de redesignação de gênero (CRG) feminino não é considerada legalmente uma “mulher” para fins de aplicação da lei de igualdade. Assim, segundo os juízes, a interpretação adotada pelo governo escocês era juridicamente “incorreta”.
A decisão foi comemorada por representantes da For Women Scotland, que celebraram a vitória em frente à sede da Suprema Corte, em Westminster, Londres. A organização iniciou sua batalha judicial em 2018, argumentando que a redefinição do termo “mulher” pelo governo escocês violava os direitos de mulheres cisgênero ao diluir a categoria legal, afetando questões como igualdade salarial, representação institucional, políticas de maternidade e participação no esporte.
Ao ler o veredito, o juiz Lord Hodge destacou que a decisão não anula as proteções legais garantidas às pessoas trans pela legislação britânica. Ele ressaltou que a Lei da Igualdade de 2010 assegura proteção contra discriminação direta ou indireta e assédio com base na identidade de gênero. No entanto, frisou que esses direitos não implicam a redefinição automática das categorias legais fundamentadas no sexo biológico.
“A decisão judicial tem efeitos imediatos sobre diversos setores que exigem diferenciação por sexo, como clubes esportivos, vestiários escolares e cotas de representação”, destacou o magistrado. Nesse contexto, a Federação Inglesa de Futebol afirmou que a exclusão de mulheres trans das competições femininas visa “preservar a equidade e a segurança no esporte”.
No campo político, o veredito também teve repercussões. O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, apoiou a sentença e declarou que ela “traz clareza” após anos de incertezas jurídicas. Starmer foi criticado pela oposição conservadora por ter declarado em 2022, durante entrevista ao jornal The Times, que “mulheres trans são mulheres” e que isso era reconhecido por lei.
Durante uma sessão de perguntas ao primeiro-ministro na Câmara dos Comuns, a deputada conservadora Kemi Badenoch questionou a mudança de posição de Starmer. Um porta-voz oficial confirmou que, atualmente, o primeiro-ministro não considera mulheres trans como mulheres legais. Em resposta, Starmer afirmou que a decisão da Suprema Corte “dará confiança às mulheres e aos prestadores de serviços”.
A decisão da Suprema Corte do Reino Unido estabelece, assim, um precedente legal que redefine a interpretação oficial da identidade de gênero no contexto da legislação britânica. Embora não elimine as proteções legais das pessoas trans, a decisão limita seu alcance em áreas nas quais o sexo biológico é considerado determinante.
(Com informações da AFP)
