STF autoriza prisão, e empresário turco-brasileiro é detido pela PF em SP a pedido do governo Erdogan

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (30), em Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo, o empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe, acusado pelo governo da Turquia de integrar uma organização terrorista. A detenção foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte de um processo de extradição solicitado por Ancara.

Segundo o governo turco, Göktepe é ligado à FETO/PDY, grupo associado ao clérigo Fethullah Gülen, apontado como responsável pelo golpe militar fracassado de 2016 na Turquia. A ordem de prisão partiu do 6º Juizado Criminal de Paz de Izmir, com base em supostos crimes cometidos em 2017.

Em seu despacho, o ministro Flávio Dino afirma que o pedido de extradição cumpre os requisitos previstos na Lei de Migração brasileira, como a apresentação de documentos que identificam o acusado e descrevem os fatos. Ele também destaca que o crime tem equivalência no Brasil, com base na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), o que atende ao princípio da dupla tipicidade.

O governo da Turquia enviou garantias diplomáticas de que Göktepe terá direito à ampla defesa e não será processado por atos anteriores à eventual extradição — condição exigida pelo artigo 96 da Lei de Migração.

A defesa do empresário, no entanto, contesta a prisão. O advogado Beto Vasconcelos afirmou que pretende entrar com pedido de revogação ainda nesta quarta-feira. Segundo ele, o governo turco estaria utilizando indevidamente o processo de extradição como ferramenta de perseguição política.

“Mustafa é brasileiro naturalizado desde 2012, casado com brasileira, pai de duas filhas brasileiras, professor visitante da USP e conhecido pela defesa da democracia e da tolerância política e religiosa”, declarou o advogado.