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A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (30), em Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo, o empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe, acusado pelo governo da Turquia de integrar uma organização terrorista. A detenção foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte de um processo de extradição solicitado por Ancara.
Segundo o governo turco, Göktepe é ligado à FETO/PDY, grupo associado ao clérigo Fethullah Gülen, apontado como responsável pelo golpe militar fracassado de 2016 na Turquia. A ordem de prisão partiu do 6º Juizado Criminal de Paz de Izmir, com base em supostos crimes cometidos em 2017.
Em seu despacho, o ministro Flávio Dino afirma que o pedido de extradição cumpre os requisitos previstos na Lei de Migração brasileira, como a apresentação de documentos que identificam o acusado e descrevem os fatos. Ele também destaca que o crime tem equivalência no Brasil, com base na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), o que atende ao princípio da dupla tipicidade.
O governo da Turquia enviou garantias diplomáticas de que Göktepe terá direito à ampla defesa e não será processado por atos anteriores à eventual extradição — condição exigida pelo artigo 96 da Lei de Migração.
A defesa do empresário, no entanto, contesta a prisão. O advogado Beto Vasconcelos afirmou que pretende entrar com pedido de revogação ainda nesta quarta-feira. Segundo ele, o governo turco estaria utilizando indevidamente o processo de extradição como ferramenta de perseguição política.
“Mustafa é brasileiro naturalizado desde 2012, casado com brasileira, pai de duas filhas brasileiras, professor visitante da USP e conhecido pela defesa da democracia e da tolerância política e religiosa”, declarou o advogado.
O que alega Göktepe
“Este é mais um capítulo da triste história do autoritarismo do Governo Turco, que tenta usar ilegalmente os processos de extradição como instrumento de perseguição política extraterritorial, para submeter pessoas aos seus tribunais de exceção e a graves violações de direitos fundamentais.
O STF, por duas vezes e de forma unânime, já negou pedidos idênticos a este. Tenho confiança de que, assim que o STF receber nossas informações, revogará a prisão e negará a extradição.”
