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A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) anunciou que o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias e deve ser protocolado entre esta segunda (5) e terça-feira (6) no Congresso Nacional.
O documento reúne 211 assinaturas — sendo 182 de deputados federais e 29 de senadores — superando o mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores. As assinaturas foram coletadas por Fernanda na Câmara dos Deputados e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) no Senado.
A proposta surge como alternativa a uma CPI protocolada no fim de abril pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), também voltada à apuração das irregularidades no INSS. Segundo líderes da oposição, a CPMI seria mais viável politicamente, pois envolveria negociação direta com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e evitaria entraves na Câmara, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) enfrenta pressão e já afirmou que há outras 11 CPIs na fila para avaliação.
A iniciativa da oposição busca aprofundar as investigações sobre fraudes em descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões. A Polícia Federal deflagrou, em 23 de abril, a operação Sem Desconto, que revelou um esquema envolvendo entidades que cobravam mensalidades associativas não autorizadas diretamente dos benefícios de segurados do INSS.
Durante a operação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias em 14 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal. As investigações apontaram que a maioria dos beneficiários entrevistados pela Controladoria-Geral da União (CGU) não reconhecia ter autorizado os descontos. Auditorias apontaram ainda que 70% das 29 entidades analisadas não apresentaram documentação completa ao INSS, e muitas não tinham sequer estrutura para prestar os serviços prometidos.
O escândalo levou ao afastamento de seis pessoas envolvidas, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A crise resultou ainda na demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), aconselhado por parlamentares a deixar o cargo sob o argumento de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas passaram a ser apuradas sob o atual governo.
Apesar do apoio parlamentar, a instalação da CPMI ainda depende de decisão do presidente do Congresso Nacional. Caso seja criada, a comissão poderá reunir deputados e senadores para investigar o caso de forma conjunta.
