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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (13) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar o cancelamento das audiências de instrução que vão ouvir testemunhas no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo os advogados, o motivo é a falta de acesso a provas consideradas fundamentais.
De acordo com a petição, embora o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tenha autorizado em 30 de abril o compartilhamento de mídias apreendidas nas investigações — como os conteúdos dos celulares dos investigados, entre eles o tenente-coronel Mauro Cid —, o material ainda não foi disponibilizado à defesa. Os advogados alegam que, mesmo após assinarem o termo de confidencialidade exigido, não receberam o link com os arquivos.
“O prejuízo é inequívoco e irreparável. Enquanto a acusação terá amplo espaço para questionar as testemunhas sobre as mensagens por ela escolhidas, a defesa não poderá sequer conhecer a troca de mensagens completa para fazer o mesmo. A defesa não pode se preparar para a oitiva das testemunhas, estabelecer sua estratégia, perquirir quem iniciou a conversa, se esta foi de alguma forma enviada ao acusado, se depois houve alguma continuidade”, afirma o texto apresentado ao STF.
A defesa também argumenta que não haverá tempo suficiente para analisar o conteúdo das provas antes do início das audiências, previstas para os próximos 30 dias. Por isso, pede o cancelamento das oitivas, a reabertura de prazos para requerer diligências e testemunhas, além da garantia de “um tempo razoável para análise das provas”.
O recurso também solicita o cumprimento integral do artigo 221 do Código de Processo Penal, que estabelece regras específicas para a oitiva de autoridades e servidores públicos, como os militares. A norma exige agendamento prévio com o juiz e comunicação ao chefe da repartição.
Bolsonaro e outros sete aliados se tornaram réus no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. As investigações seguem atualmente na fase de instrução da ação penal.
