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A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
No recurso, os advogados pedem a absolvição de Zambelli e alegam cerceamento de defesa devido à falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação. A defesa também questiona a condenação da deputada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. “Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmam os advogados.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo, confirmou ter executado o ataque a mando da parlamentar.
Carla Zambelli responde ainda a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela virou ré por ter sacado uma arma de fogo e perseguido o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição teve início após trocas de provocações entre eles durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registra placar de 6 votos a 0 para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto neste outro caso, mas um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
