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A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, apresentou nesta sexta-feira (6) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de anular a decisão que autorizou o cumprimento de sua pena no Brasil. O ex-atleta foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem em 2013, em Milão, e cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo.
No novo pedido, os advogados de Robinho argumentam que a Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos natos e, por isso, também não deveria permitir que penas impostas por tribunais estrangeiros fossem executadas em território nacional. Segundo a defesa, o Tratado de Cooperação em Matéria Penal firmado entre Brasil e Itália, de 1993, não autorizaria a execução da sentença em solo brasileiro.
“Não há dúvidas quanto à incidência do Decreto 862/1993 no caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras”, afirma a petição encaminhada ao STF.
Robinho foi preso em março de 2023, em Santos (SP), após se entregar à Polícia Federal. A ordem de prisão foi expedida após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença da Justiça italiana, atendendo a um pedido do governo da Itália para que ele cumprisse a pena no Brasil, já que sua extradição era constitucionalmente inviável.
O crime ocorreu em janeiro de 2013, quando Robinho jogava pelo Milan. Segundo a Justiça italiana, ele e outros cinco homens estupraram uma jovem albanesa em uma boate de Milão. A condenação em primeira instância foi emitida em 2017 e confirmada de forma definitiva em 2022, após tramitação nas três instâncias do Judiciário italiano. Um dos condenados foi Ricardo Falco, amigo do ex-jogador. Os outros quatro suspeitos deixaram a Itália durante as investigações e não foram processados.
Agora, caberá ao STF analisar se o tratado entre os dois países permite ou não a execução da pena no Brasil. O ex-jogador continua preso enquanto o recurso é avaliado.
Com informações da Agência Brasil.
