Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que elimina benefícios penais para autores de crimes sexuais contra mulheres com base na idade. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto altera o Código Penal para impedir que condenados por estupro ou outras formas de violência sexual contra mulheres tenham a pena reduzida ou se beneficiem da prescrição por serem menores de 21 anos ou maiores de 70 anos. Atualmente, a legislação brasileira prevê esses fatores como atenuantes para qualquer tipo de crime.
“A juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”, afirmou a relatora do projeto no Senado, senadora Dorinha Seabra (União-TO), em seu parecer.
Além de acabar com a redução de pena, o projeto também impede que o tempo para prescrição – ou seja, o prazo após o qual o Estado perde o direito de punir – seja encurtado por causa da idade do autor do crime. Para os senadores, a medida é um passo importante para reduzir a impunidade nesse tipo de delito.
A proposta é vista por parlamentares como um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência sexual. Ao retirar esse privilégio etário dos condenados, o texto busca garantir penas mais justas e fortalecer a resposta do sistema de Justiça diante de crimes de grande impacto social.
