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O governo de Portugal aprovou nesta segunda-feira (23), em reunião do Conselho de Ministros, uma proposta de mudança na Lei da Nacionalidade que pode impactar milhares de brasileiros que pretendem obter a cidadania portuguesa. A principal alteração prevê o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a nacionalidade, que poderá chegar a 10 anos — o dobro do período atual.
De acordo com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a medida visa assegurar uma “maior integração efetiva dos estrangeiros antes da atribuição da cidadania”. A proposta integra um pacote mais amplo de revisão da política migratória e de nacionalidade, que será apresentado pelo governo de centro-direita liderado por Luís Montenegro.
Segundo o Executivo, as novas regras valerão para todos os estrangeiros, inclusive cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde. No caso dos brasileiros, o tempo de residência exigido passará de cinco para sete anos. Para os demais estrangeiros, a exigência será de dez anos.
O regime especial da CPLP tem facilitado a obtenção de residência legal em Portugal, o que contribuiu para o aumento expressivo de pedidos de cidadania nos últimos anos. Atualmente, os brasileiros representam a maior comunidade estrangeira no país, com mais de 400 mil residentes legais.
De acordo com informações divulgadas pelos jornais portugueses Público e Expresso, a proposta do governo prevê uma regra de transição: estrangeiros que já tiverem completado cinco anos de residência antes da entrada em vigor da nova lei manterão o direito de solicitar a nacionalidade pelas regras atuais. Já os filhos e netos de portugueses continuarão com acesso facilitado à cidadania, sem mudanças nos critérios.
O governo também pretende restringir o reagrupamento familiar. A proposta estabelece que apenas menores de idade que já estejam em território português poderão ser incluídos no pedido, e somente após dois anos de residência legal. Além disso, será feita uma análise sobre as condições de moradia e subsistência da família antes da aprovação.
Outra mudança significativa atinge crianças nascidas em território português. A proposta exige que os pais ou responsáveis tenham pelo menos três anos de residência legal no país para que o bebê tenha direito à cidadania — atualmente, a nacionalidade é automática para nascidos em solo português.
Apesar das declarações oficiais, as alterações ainda precisam passar por todo o trâmite legislativo e não têm data definida para entrar em vigor. O governo enviará as propostas ao Parlamento, onde deverão ser debatidas e votadas.
