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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (30) o novo Plano Safra da Agricultura Familiar, destinando R$ 78,2 bilhões em crédito para o ciclo 2025/2026. O valor representa um aumento de 3% em comparação aos R$ 76 bilhões anunciados no Plano Safra 2024/2025. Os juros nas linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) variam entre 0,5% e 8%.
Além dos recursos do Pronaf, o plano prevê investimentos em outros programas essenciais:
- Garantia-Safra: R$ 1,1 bilhão
- Proagro Mais: R$ 5,7 bilhões
- Compras Públicas: R$ 3,7 bilhões
- Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural): R$ 240 milhões
- PGPM-BIO (Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade): R$ 42,2 milhões
Detalhes das Taxas de Juros e Prioridades
As taxas de juros anunciadas para as linhas do Pronaf são:
- Pronaf Custeio: Para produção de alimentos como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite, a taxa é de 3%. Em casos de cultivo orgânico ou agroecológico, a taxa cai para 2%.
- Pronaf Investimento: Para Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados, a taxa é de 3%.
- Mais Alimentos: Máquinas e equipamentos de até R150 mil). Tratores e demais equipamentos de até R$250 mil terão taxa de 5%.
- Pronaf B Agroecologia: Juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%.
- Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas: Linha de crédito para irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima, com taxa de 3% ao ano no Pronaf Semiárido e Pronaf Bioeconomia, ou 2,5% no Pronaf Mais Alimentos.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), destacou que o plano representa um montante total de R$ 89 bilhões, somando o crédito do Pronaf com os demais programas. “O presidente Lula liderou a aliança global de combate à fome e à pobreza e, ao mesmo tempo, ele tem o compromisso de soberania alimentar em nosso Brasil”, afirmou o ministro durante a cerimônia de lançamento.
Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem adotado a estratégia de anunciar as modalidades de agricultura familiar e empresarial em cerimônias distintas. O anúncio da modalidade familiar ocorreu no Palácio do Planalto. O restante do plano, focado na agricultura empresarial, será lançado na terça-feira (01.jul) às 11h.
A agricultura familiar é caracterizada por pequenos produtores rurais que utilizam majoritariamente mão de obra da própria família, enquanto a agricultura empresarial envolve grandes propriedades, uso intensivo de tecnologia e trabalho assalariado.
Reivindicações da Frente Parlamentar da Agropecuária
Em abril de 2025, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Câmara dos Deputados havia apresentado uma proposta de Plano Safra para o ciclo de 2025–2026 no valor de R$ 599 bilhões, o que representaria um aumento de 25,7% em relação aos R$ 476,6 bilhões anunciados pelo governo federal para 2024–2025.
A FPA também reivindicou um aumento significativo no Programa de Seguro Rural, de R$ 1 bilhão (2024–2025) para R$ 6 bilhões (2025–2026), visando que a subvenção atingisse 1% do valor do Plano Safra. “A inflação de alimentos é uma ameaça real para a estabilidade econômica do país. Medidas como crédito acessível e contínuo, seguro rural robusto e desburocratizado são a chave para a resolução do problema estrutural”, justificaram os parlamentares na proposta.
