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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) apresentem, no prazo de cinco dias, o número total de ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) protocoladas até 30 de junho de 2025.
A medida tem como objetivo reunir informações detalhadas — incluindo a identificação de cada processo pelo número — para subsidiar a análise de uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre fraudes no sistema previdenciário.
A decisão ocorre no contexto de uma série de medidas adotadas por Toffoli no âmbito da investigação de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Em 17 de junho, o ministro suspendeu a prescrição das ações que tratam do ressarcimento desses valores, impedindo que os prazos legais para reivindicação judicial sejam expirados enquanto o tema estiver em análise no STF.
“O objetivo é manter a segurança jurídica, evitar a advocacia predatória, proteger o patrimônio público e garantir os direitos dos aposentados”, justificou Toffoli.
Na sequência, o ministro convocou uma audiência de conciliação para discutir uma solução institucional que assegure a devolução dos valores desviados. Durante a reunião, ele foi enfático ao afirmar que qualquer acordo precisa prever a reposição integral dos valores às vítimas.
“Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que atende a esse objetivo de integral solução de reposição aos que foram lesados dos valores criminosamente tirados. Essa é uma premissa da qual esta relatoria não abre mão”, declarou.
Na audiência, o presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que o pagamento da devolução dos valores começará no dia 24 de julho. Segundo ele, o primeiro lote contemplará cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os dois lotes seguintes serão pagos em 9 e 24 de agosto, respectivamente.
Até esta segunda-feira (30), o INSS já havia recebido 3.623.160 comunicações de aposentados e pensionistas informando que não reconhecem descontos realizados em seus benefícios. De acordo com estimativas do instituto, o total a ser ressarcido pode chegar a R$ 2,1 bilhões, considerando os reajustes inflacionários.
