Suprema Corte Autoriza Governo Trump a Encerrar Proteção de Deportação para 300 Mil Venezuelanos

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta sexta-feira (3), a administração Trump a encerrar as proteções temporárias de deportação para mais de 300 mil migrantes venezuelanos.

Em uma decisão de emergência, os juízes suspenderam a sentença de setembro do juiz distrital Edward Chen, indicado por Obama, que havia considerado ilegal a decisão do governo Trump de encerrar uma extensão de 18 meses do status de proteção temporária (TPS) concedido a venezuelanos.

Os juízes liberais Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson registraram voto contrário à maioria na ordem não assinada.

“Embora a postura do caso tenha mudado, os argumentos legais das partes e os danos relativos geralmente não mudaram”, escreveu a Suprema Corte.

“A mesma decisão que tomamos em maio é adequada aqui”, acrescentou o tribunal, referindo-se a uma decisão anterior que havia suspenso, em março, uma determinação do juiz Chen.

O programa de TPS, criado nos anos 1990, concede proteção humanitária a migrantes de países afetados por desastres e permite que obtenham status legal temporário nos EUA e permissões de trabalho.

Nos últimos anos, a administração Trump buscou revogar várias proteções legais concedidas a migrantes de diferentes países, incluindo as medidas implementadas pelo governo do ex-presidente Joe Biden.

Em seu voto divergente, Jackson afirmou que “a lei do TPS estabelece claramente que a designação para migrantes venezuelanos deve permanecer em vigor até a expiração de sua ‘última extensão anterior’”, que, antes de ser encerrada pela secretária de Segurança Interna Kristi Noem, teria validade até outubro de 2026.

“Até agora, nossos colegas de tribunais inferiores já determinaram cinco vezes que essa interrupção abrupta do período do TPS foi ilegal ou provavelmente ilegal”, argumentou Jackson. “Eles fizeram isso em opiniões fundamentadas e detalhadas — opiniões que, normalmente, poderíamos analisar, avaliar e aceitar ou rejeitar, explicando completamente nosso raciocínio.”

Jackson também criticou a decisão da Suprema Corte de reverter a decisão dos tribunais inferiores, que haviam optado pela solução “mais óbvia — ou seja, menos disruptiva e mais humana”, permitindo que os venezuelanos mantivessem suas proteções legais enquanto o litígio se desenrolava.

“Vejo a decisão de hoje como mais um grave uso indevido de nosso processo de emergência”, afirmou Jackson. “Este tribunal deveria ter se abstido de intervir.”

Ela acrescentou que a Corte superestimou a alegação do poder executivo irrestrito em detrimento das famílias que dependem da estabilidade prometida pelo governo.

Até o momento, o Departamento de Segurança Interna não se pronunciou sobre a decisão.