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O promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Lincoln Gakiya, afirmou nesta terça-feira (25), durante a CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) do Crime Organizado, que o crescimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) ao longo dos anos foi “assustador”. Segundo Gakiya, em 2010 o grupo tinha um faturamento estimado em R$ 10 milhões; atualmente, esse valor gira entre R$ 10 e 12 bilhões.
“Em 15 anos, o crescimento foi exponencial, o que demonstra que o Estado ficou à deriva desse avanço”, declarou o promotor, que investiga as atividades do PCC há mais de duas décadas. Ele explicou que o crime organizado se fortalece a partir de “zonas de opacidade”, seja por falhas na regulamentação legal ou na fiscalização.
Gakiya destacou a sofisticação do grupo, que se expandiu para todos os estados do Brasil e estabeleceu associações com organizações internacionais na Itália, Sérvia, Bálcãs, países da África e da América do Sul. Para o promotor, é fundamental o endurecimento das penas no país, com regime fechado prolongado e aplicação mais rigorosa das sentenças.
“É difícil explicar para estrangeiros que alguém condenado a 30 anos de reclusão passe, às vezes, apenas um sexto desse tempo em regime fechado”, disse Gakiya. Ele defendeu ainda a necessidade de diferenciar a punição entre facções de alcance internacional — como PCC e Comando Vermelho — e organizações criminosas de atuação local ou comunitária.
O promotor ressaltou que não há falta de legislação no país, mas sim problemas na atuação das forças policiais. “A mera alteração legislativa nos dá ferramentas, mas não ensina como usá-las. É preciso que as forças de segurança atuem de maneira coordenada, integrada, cooperativa e com sinergia”, explicou.
Gakiya apresentou uma síntese da evolução do PCC, destacando que a facção se originou no sistema prisional paulista e chegou a atuar em 28 países devido a décadas de abandono do Estado. Segundo ele, o grupo desenvolveu uma estrutura sofisticada de lavagem de dinheiro, com infiltração em empresas, fintechs e no sistema financeiro.
“O país possui instrumentos legais, mas falta coordenação. Operações eficazes ainda dependem da iniciativa individual de agentes, e não de uma política integrada”, criticou. Ele reforçou a necessidade de endurecimento das penas para organizações criminosas de grande porte e de maior rigor no cumprimento do sistema progressivo brasileiro, que permite passagem rápida para regimes mais brandos.
O promotor concluiu que apenas uma atuação estratégica, coordenada e integrada das forças de segurança poderá enfrentar efetivamente o crescimento de organizações criminosas de grande porte como o PCC.
