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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro envie, em até cinco dias, todas as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção à Polícia Federal para a realização de perícia detalhada.
Segundo a decisão, a PF terá 15 dias para emitir um documento com transcrição e laudo do material, contados a partir do recebimento das imagens pelo governo estadual.
A Operação Contenção, realizada no fim de outubro pelas polícias civil e militar do Rio, resultou na morte de 122 pessoas, incluindo quatro policiais, e na prisão de 113 suspeitos. A ação tinha como objetivo combater o avanço do Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão.
Moraes justificou a decisão afirmando que ainda são necessários esclarecimentos complementares sobre a operação. O ministro também solicitou que o Ministério Público do Rio detalhe seu envolvimento em cada etapa da ação policial.
Além disso, o STF exigiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe, em até cinco dias, o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, apresentado pelo Governo do Rio em 22 de dezembro, que prevê a retomada de áreas dominadas por criminosos nas comunidades do Rio da Pedras e Gardênia Azul, na Zona Sudoeste da cidade.
A Operação Contenção é considerada a mais letal da história recente do país, superando o número de mortos na Operação Carandiru. O caso também está relacionado à ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece critérios para reduzir a letalidade policial no Rio e prevê a elaboração de planos de reocupação de territórios dominados por facções criminosas e milícias, além da instauração de inquéritos pela PF para apurar crimes cometidos por esses grupos.
