O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu 48 horas para que a Secretaria de Governo de João Doria (PSDB) esclareça edital de comunicação digital estimado em R$ 15,8 milhões.
Em resposta, o governo afirma que ‘vai prestar todos os esclarecimentos ao TCE sobre a absoluta legalidade, transparência e lisura da respectiva licitação, cujo modelo é exatamente o mesmo já utilizado em diversas outras administrações públicas e esferas de poder’.
O pedido de esclarecimentos assinado pelo relator conselheiro Renato Martins Costa foi publicado nesta terça, 4, no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.
Ele foi motivado por representação do senador Major Olímpio (PSL) que pede liminar para suspender o certame, marcado para 16 de março.
Olímpio acredita que o edital não respeita os preceitos da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Segundo ele, é irregular ‘a destinação de substanciosos recursos públicos a empresa privada para monitoramento e atuação em redes sociais, mais ainda por se tratar de hipótese associada ao desvio de finalidade pública’.
Costa, então, solicitou à Unidade de Comunicação da Secretaria de Governo que apresente argumentação em sua defesa e justifique a realização da contratação. / Agência Estado